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Plano prevê atendimentoa menor infrator

Paulínia 52 anos

Texto | André Rossi Foto | Divulgação | 27/02/2016-19:02:24 Atualizado em 27/02/2016-19:19:09
Coordenadora | Carla Almeida

Apresentando em audiência pública este mês, o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo de Paulínia tem como objetivo oferecer ao adolescente infrator proteção integral durante o cumprimento de uma medida socioeducativa. A criação do documento já tinha sido cobrada há dois anos pelo promotor de Justiça da cidade, André Perche Lucke, já que, de acordo com a regulamentação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), tal medida é um instrumento obrigatório nas cidades.
O período de execução do Plano Decenal é de 2016 até 2025. O documento foi elaborado por um grupo intersetorial das secretarias de Cultura, Educação, Esportes e Recreação, Promoção e Desenvolvimento Social, Saúde e Segurança Pública.
Três pontos estruturam o plano: a atualização de dados e indicadores sobre situações de vulnerabilidade e risco da população adolescente, definição de objetivos e metas decenais relativas ao conjunto de serviços, programas e projetos voltados ao atendimento do adolescente autor do ato infracional, e ações que contribuam para que o processo de responsabilização do adolescente adquira um caráter efetivamente educativo.
Para a coordenadora da comissão e Assistente Social da Seprodes (Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social) de Paulínia, Carla Almeida, a elaboração do plano é uma garantia de que os compromissos estabelecidos esse ano serão cumpridos.
"É muito importante o envolvimento de todos os setores para que a gente avance nessa questão, pois o Plano Decenal tem como objetivo fundamentar a gestão da política de atendimento socioeducativo no município, que possam ser reafirmados os compromissos institucionais da gestão pública municipal, garantindo assim a efetivação da política de atendimento a adolescentes paulinenses em cumprimento de medidas socioeducativas", explicou.
O documento também foi elogiado pelo promotor Lucke. "Este plano está materialmente, tecnicamente muito bom. Nossos profissionais de Paulínia são de excelência e referência para toda a Região Metropolitana de Campinas. É uma felicidade muito grande ver essa participação da sociedade de Paulínia nesta audiência, pois só a participação popular é que vai legitimar o plano", afirmou durante o anúncio.
Presente à audiência, o prefeito Jose Pavan Junior destacou o empenho e a dedicação das secretarias envolvidas. "Mais um passo em nossa determinação de fazer de Paulínia uma cidade em que as pessoas tenham orgulho de viver. De trabalhar, de criar seus filhos, porque é uma cidade que tem educação de qualidade, saúde de qualidade e assistência social de qualidade", disse.