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DESCONTO NO IPTU

Fogo Cruzado

26/08/2017-20:07:20 Atualizado em 26/08/2017-20:04:17

O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou ontem na Câmara de Santa Bárbara d'Oeste um projeto que trata da concessão de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis localizados no trecho das ruas onde funcionam as feiras livres. De acordo com a iniciativa, a administração poderá conceder desconto de 50% nesse tributo, o qual será concedido enquanto a feira funcionar no local beneficiado.
IMPACTOS
O documento cita que, aos imóveis comerciais não serão concedidos os descontos desta lei, pois, segundo o parlamentar, já são beneficiados pelo movimento econômico da própria feira livre. Na exposição de motivos do projeto, Monaro explica que é justa a concessão do mencionado desconto a estes contribuintes, por compensar os prejuízos e impactos causados, seja pelo bloqueio de suas ruas, dificuldade para ingressas nos edifícios, montagem e desmontagem de barracas no horário comercial, acúmulo de lixo, poluição sonora, entre outros.
SERVIÇO DE INSPEÇÃO 1
O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), por meio de requerimento de informações protocolado ontem, questiona a Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste a respeito do cumprimento da Lei Municipal 3.667/2014, que dispõe sobre a criação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) dos produtos de origem animal, vegetal e seus derivados no município. O parlamentar, que é autor da referida lei, afirma ainda não ter tido conhecimento de nenhuma providência com relação à criação desse serviço por parte da Administração Municipal. Seu questionamento foi protocolado um dia após o Legislativo americanense aprovar um projeto que do parlamentar Clemente Alves dos Santos Neto, o Léo da Padaria (PCdoB), que autoriza o Executivo a implantar o mesmo tipo de órgão.
SERVIÇO DE INSPEÇÃO 2
Essa lei municipal sujeita à fiscalização os animais destinados ao abate, seus produtos, subprodutos e matérias-primas; assim como pescados, leite, ovo, mel e seus derivados; além das hortaliças em geral, as frutas, os cereais e seus derivados. Ainda de acordo com essa norma, a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal na cidade devem ser exercidas pelo Poder Executivo e abranger as propriedades rurais ou fontes produtoras; o trânsito de produtos de origem animal e vegetal destinado à alimentação humana ou animal ou à industrialização; coibindo o abate clandestino e a respectiva comercialização e proibindo o comércio de leite "in natura".
NOSTALGIA
O vereador de Americana Vagner Malheiros (PDT) lançou a mão da nostalgia para falar sobre o estado atual da orla da Praia dos Namorados, em Americana. Ele publicou no Facebook uma foto antiga do local que se assemelha à orla de uma praia, com pessoas se banhando e tomando sol. "O Balneário Praia dos Namorados em Americana/SP nos anos 80. Infelizmente hoje a poluição assola este local, que tem um enorme potencial ecológico e turístico", escreveu.