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Reforma política

Um pouco mais... por George Aravanis

George Aravanis | Editor executivo do jornal TODODIA - 16/08/2017-23:49:29 Atualizado em 16/08/2017-23:50:00

É sintomático da nossa cultura política que se discuta o tal fundo eleitoral, ou financiamento público de campanha, no exato momento em que nenhum brasileiro são daria dez conto pelo Congresso.
Pra quem não lembra: em 2015 o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu empresas de doarem para campanhas políticas. Todo mundo aplaudiu dizendo que a corrupção surge justamente dessas contribuições, vide Lava Jato. Só que tinha um problema. Campanha custa caro, e políticos não estão acostumados a gastar pouco e nem dispostos a deixar de se reeleger por falta de dinheiro. Tirou-se da cartola então a ideia, já antiga, do financiamento público. Se não podem receber das empresas, por que não tirar do lugar ao qual têm acesso ainda mais fácil: o erário. Eles têm pressa para votar a medida para que o fundo valha já na eleição de 2018.
Se houvesse uma consulta popular, é pouco provável que seo João e Dona Maria, por mais alheios que estejam a tudo, concordassem em bancar as empreitadas eleitorais dos atuais deputados e senadores. Não haverá consulta, claro.
Não surpreende a cara de pau, haja vista que se trata de congressistas que rejeitaram a denúncia contra o presidente Michel Temer enquanto ministros despachavam no próprio plenário do Congresso, liberando verbas oficiais (emendas) para parlamentares que fecharam o voto com o governo. Em outros lugares, isso seria compra de votos; no Brasil, é "presidencialismo de coalizão".
Ao contrário do que fariam outras pessoas ou outros órgãos, políticos brasileiros, quando encurralados pela desconfiança alheia, costumam mostrar os dentes e escancarar suas piores qualidades. É como se dissessem: é isso mesmo, somos assim, estas bestas-feras.
Fazem o diabo para manter os privilégios e o diabo ao quadrado para elevá-los. É seu instinto de sobrevivência. Se a opinião pública escracha, paciência e vida que segue.
A tranquilidade da Câmara e do Senado, que agem como estruturas descoladas da sociedade, imunes a pressões populares (que é bom sempre lembrar: quase não existem), não deve ser ameaçada. São muitos deputados (513) para dividir o fardo, muitas caras para lembrar, muitas eleições para estorvar nossa paciência de tentar adivinhar quem é que votou a favor e contra sei lá o quê.
Uma reforma política séria poderia até discutir o financiamento público de campanha (a ideia é absurda, mas vá lá, discuta-se), mas jamais desta forma atropelada, improvisada, mambembe. Uma reforma política séria deveria ter como prioridades debater o fim de privilégios parlamentares (assessores sem fim, verbas de auxílio, carros e passagens) e da reeleição, além da possibilidade de destituição do parlamentar no exercício do cargo, por vontade popular. Esta reforma, claro, teria consultas populares.
Uma reforma séria deveria, mas não vai acontecer. Dependeria deles. E eles são sérios na defesa de seus interesses.
Em 2013, chegou-se a cogitar, com apoio da então presidente Dilma, a eleição de uma Assembleia Constituinte para a reforma política (na época dos protestos). A medida foi de pronto atacada por juristas, já que uma Constituinte não poderia ficar restrita a um tema específico, dizem; teria de englobar o reestudo da própria Constituição.
A saída mais básica e antiga seria a boa e velha pressão. É, porém, difícil pressionar um Congresso. Como fazer? Não é como pressionar a polícia para investigar um caso, um prefeito para fazer uma obra, ou mesmo um presidente para adotar determinada postura. Sim, é mais difícil pressionar o Legislativo do que o presidente. Esbarramos nas 513 caras (sem contar os 81 senadores), nos nanicos, nos partidos, nos suplentes que assumem e saem no dia seguinte, num mundo opaco, desfigurado, num inimigo invisível. Fazer o que, falar com quem?
De quem sentimos ódio, a quem canalizamos nossa fúria? É tudo bandido, te diz o frentista, o cara da padaria, mas tudo quem? Escondidos nessa espécie de neblina permanente, eles continuam. Sustentam presidentes, mudam regras, aumentam benefícios, corrompem e são corrompidos. E votamos.
A resposta provavelmente só surgirá quando a tolerância com a coisa toda se esgotar. A questão é: até quando somos capazes de aguentar? Brasileiro costuma ser um povo paciente. E tem mais o que fazer.