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Gaema cogita multa se projeto não for alterado

Cidades

ANDRÉ ROSSI AMERICANA | 13/09/2017-23:15:17 Atualizado em 13/09/2017-23:26:28
Arquivo | TODODIA Imagem
CARNEIRO | Para ele, novas empresas alterariam a vazão de esgoto

O Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), órgão ligado ao MPE (Ministério Público Estadual), cogita aplicar multa de aproximadamente R$ 35 milhões caso a Prefeitura de Americana não altere uma lei, recentemente aprovada na Câmara, sobre as empresas que podem entrar como cotistas no convênio de ampliação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba.
Segundo o promotor Ivan Carneiro, a redação da lei não era clara e poderia deixar brechas para que novas empresas entrem no convênio e tenham o esgoto tratado pela ETE. A prefeitura disse que pretende atender as "diretrizes apontadas pela Promotoria".
Em julho deste ano, foi aprovado na Câmara um convênio entre prefeitura, DAE (Departamento de Água e Esgoto) e 33 empresas de Americana para reforma e ampliação da ETE Carioba. O valor com que cada empreendimento contribuiria varia de acordo com a cota de vazão de lançamentos de esgoto para ser tratado pela estação. Como contrapartida, as empresas pagariam apenas os valores dos custos referente às tarifas de esgoto.
O investimento por parte das empresas gira em torno de R$ 23.270.691,40, segundo o Gaema.
O problema, segundo Carneiro, é que a redação do projeto não era clara e poderia abrir brechas para a transferência de cotas. Ou seja, que novas empresas entrassem no acordo e passassem a ter seu esgoto tratado pela estação municipal.
"A dificuldade que houve é que desde o início, nós do Ministério Público dissemos que não haveria a possibilidade de entrarem outras empresas. (A ETE) foi instalado na década de 80, tendo como 'sócia', digamos assim, as empresas têxteis. O desejável é que isso acabe. Porque o setor privado sendo sócio do público em uma estação de tratamento pública não existe em outro lugar do Estado", argumentou Carneiro.
A negociação se arrasta desde 2015, quando um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para resolver as irregularidades de tratamento de esgoto em indústrias têxteis e no âmbito doméstico não foi cumprido.
O Gaema afirma que só não realizou a denúncia para a Justiça, o que renderia multa diária de R$ 5 mil, devido às dificuldades financeiras do município. O valor da multa de cerca de R$ 35 milhões, segundo o MPE, equivale às multas diárias desde quando o TAC foi firmado e não cumprido.
REUNIÃO
Na segunda-feira, o promotor se reuniu com os secretários de Planejamento, Cláudio Amarante, de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, de Meio Ambiente, Odair Dias, e o diretor do DAE, Leando Tresoldi, para tratar do assunto. A exigência do Gaema para aceitar o acordo e não aplicar a multa é que o texto seja mais claro para não permitir que novas empresas entrem no acordo.
"As empresas que já estavam na década de 80 continuam, mas não poderiam entrar novas empresas. A não ser que essas novas empresas tenham comprado as antigas e operem na mesma plataforma, para não ter um aumento de vazão, mantendo o sistema como em 80. (...) Equipe do prefeito disse que vai encaminhar esse projeto para apreciação da Câmara. Se isso não for notificado, nós não vamos fazer o acordo e vamos executar a multa", afirmou Carneiro.
Atualmente, caso uma nova empresa têxtil queira se instalar em Americana, é necessário ter um sistema de tratamento de esgoto próprio, de acordo com o promotor.
"Não aceitamos isso (ausência de sistema próprio) se não você vai perpetuar um sistema que não esta correto".