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VARA DA FAZENDA 1

Fogo Cruzado

02/09/2017-18:13:00 Atualizado em 02/09/2017-18:10:01

O vereador Elvis Garcia, o Pelé (PSB), protocolou quinta, na Câmara de Nova Odessa, um requerimento no qual solicita ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) a instalação de uma Vara da Fazenda Pública na Comarca de Nova Odessa. A ação diminuiria a sobrecarga de trabalho aos juízes da Comarca e, consequentemente, daria mais celeridade processual, aponta o parlamentar.
VARA DA FAZENDA 2
"Tendo em vista que nossa cidade não é contemplada com uma Vara de Fazenda Pública, e que é notório a sobrecarga de trabalho dos juízes da Comarca, com esta providência, certamente os feitos ganharão mais agilidade, resultando em benefícios aos cidadãos que recorrem à Justiça em busca de satisfação e do reconhecimento dos seus direitos", justificou Pelé.
VARA DA FAZENDA 3
A Vara de Fazenda Pública processa e julga causas cíveis nas quais figurem como parte o Estado, os municípios, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público - como autor ou como requerido.
VARA DA FAZENDA 4
Entre as demandas recebidas pelas varas da Fazenda Pública estão ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, reintegrações de posse, pedidos de indenização por dano moral, demandas envolvendo diferenças de vencimentos e concessão de gratificações de servidores públicos, demandas sobre concursos públicos, entre outras. Nas comarcas que não contam com varas especializadas na área, o atendimento é realizado por uma das varas locais.
DIREITO DAS MULHERES
O Parlamento Metropolitano da RMC (Região Metropolitana de Campinas) estuda a criação de uma Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres. A ideia foi aventada na reunião de anteontem do parlamento, que reúne os presidentes e vereadores das 20 Câmaras da região, realizada em Cosmópolis. Para solidificar a proposta, as vereadoras Selma Fernandes de Souza Alves, a Professora Selma (PMDB), e Andrea Aparecida Garcia, a Andrea Garcia (PDT), apresentarão na próxima reunião um requerimento para que a frente saia do papel. O próximo encontro do Parlamento Metropolitano da RMC está marcada para o dia 6 de outubro, a partir das 8h30, em Monte Mor.
OUTROS TÓPICOS
Também foram debatidos na reunião temas como a Reforma Política, com a inclusão do voto distrital, cláusula de barreira e a diminuição de partidos políticos. O encontro serviu para outros debates, como a questão do aterro sanitário em funcionamento no entroncamento das cidades de Americana, Paulínia e Cosmópolis, levantado pelos vereadores e presidentes de Câmara ligados à Frente Parlamentar de Meio Ambiente do Parlamento da RMC.