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BLOQUEADOR SOLAR 1

Fogo Cruzado

18/09/2017-22:41:14 Atualizado em 18/09/2017-22:38:12

O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou na Câmara de Santa Bárbara d'Oeste um projeto que prevê que a prefeitura distribua bloqueador solar gratuitamente para as pessoas portadoras de albinismo residentes na cidade. A iniciativa prevê, ainda, que os moradores com albinismo terão atendimento dermatológico e oftalmológico prioritário, pois esse distúrbio é acompanhado de vários problemas de visão. Para ter esse direito garantido, o beneficiado realizaria um cadastro.
BLOQUEADOR SOLAR 2
Na exposição de motivos, o parlamentar explica que, como o albinismo é uma desordem genética, não existe tratamento para reverter o quadro. "Pessoas com albinismo devem usar proteção solar sempre e ser acompanhadas por um dermatologista para avaliação da pele e detecção de lesões que possam predispor ao surgimento do câncer. A pessoa albina usa uma média de quatro tubos de bloqueadores solar mensalmente, sem interrupção, pelo resto da vida", afirmou o vereador, ressaltando que esses moradores, por serem considerados portadores de necessidades especiais, precisam de apoio para que o exercício de seus direitos básicos sejam assegurados.
"Nesse sentido, é preciso estabelecer políticas públicas de atenção aos portadores de albinismo, contemplando as diversas fases da vida, desde o nascimento até a fase adulta, com ênfase para o atendimento nas áreas de dermatologia e oftalmologia", afirmou Monaro, ressaltando que é preciso dar visibilidade à luta das pessoas com albinismo, mobilizar estas pessoas e, principalmente, sensibilizar o poder público para os problemas enfrentados pelos albinos.
MAUS-TRATOS
Está na pauta da sessão do Legislativo barbarense de hoje um projeto do vereador Celso Ávila (PV) que trata de ações de controle e de guarda responsável de animais na cidade. Na prática, a iniciativa altera valores de multas e institui níveis de gravidade das penalidades e reincidências em caso de abandono ou maus- tratos de animais.
NOVOS VALORES
Caso as alterações propostas sejam aprovadas, os proprietários cujos animais estiverem em situação de abandono ou maus-tratos estarão sujeitos a penalidades de 12 a 32 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) - de R$ 300,84 a R$ 802,24 - em caso de infrações consideradas leves, que não tenham provocado ferimento algum; de 32 a 48 Ufesps (R$ 802,24 a R$ 1.203,36) para infrações médias, quando ocorrerem ferimentos superficiais; e de 48 a 72 Ufesps (R$ 1.203,36 a R$ 1.805,04) quando os animais vítimas de abandono ou maus tratos apresentarem lesões graves ou risco de morte. Na reincidência, as multas serão aplicadas em dobro. "A majoração das multas se justifica em razão do crescente aumento de animais em estado de abandono e maus- tratos, ocasionando além da comoção pela vida dos animais, inúmeras doenças, por vezes transmissíveis ao ser humano", afirmou Ávila, ressaltando que o prejuízo aos cofres públicos é evidente, à medida que há gastos no recolhimento, tratamento, guarda e alimentação dos animais abandonados ou maltratados.